Com essa decisão do STF os contribuintes têm assegurado o direito de reaver, na seara administrativa, valores que...
Leia mais
Foi sancionada, sem vetos, pelo Presidente da República em 24/09/2020 a Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020, que...
Leia mais
O Regime Especial de Tributação, também conhecido como RET, é uma forma de tratamento...
Leia mais
Publicada em 12/05/2020 a Portaria nº 201 de 11/05/2020, prorroga o prazo de vencimento de parcelas mensais relativas aos...
Leia mais
Conforme a Medida Provisória 932 de 31/03/2020 as alíquotas das contribuições aos serviços...
Leia mais
No dia 16 de julho o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019, que prevê as regras para pagamento de dívidas...
Leia mais
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio...
Leia mais
