Com o encerramento da vigência da Medida Provisória 959/2020, a LGPD teve sua vigência mantida a partir de...
Leia mais
Foi aberto edital para o programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor, consideradas aquelas de...
Leia mais
Foi divulgado em 17/08/2020 o desligamento definitivo do Siscoserv, sendo anunciado como uma medida que busca a...
Leia mais
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por mais três...
Leia mais
A Medida Provisória 975/2020 tem como objetivo preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos...
Leia mais
Sancionada a Lei nº 13.999 de 18/05/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de...
Leia mais
Está disponível no site do BNDES informações sobre capital de giro que destaca perguntas e repostas...
Leia mais
Esta lei é oriunda da MP 899/2019, e tem como objetivo a renegociação de dívidas contraídas...
Leia mais
Em 18/03/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN nº 7.280/2020, que estabelece...
Leia mais
Projeto de Lei pode alterar início da aplicação de multas e sanções administrativas. Com a...
Leia mais
