Foi aberto edital para o programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor, consideradas aquelas de até 60 salários mínimos, ou R$ 62,7 mil. Os valores poderão ser parcelados e com descontos que chegam até 50%.
Para participar do programa, precisa ser pessoa física com dívida, microempresas e empresas de pequeno porte. Conforme levantamento realizado pelo Fisco, em média 340 mil processos estão neste perfil, considerados como baixo valor.
O desconto será variável conforme o número de parcelas e a data de pagamento, podendo ser de 20% a 50% do valor do débito. A Receita estima que a arrecadação seja de até R$ 300 milhões em 2020 e de aproximadamente R$ 1 bilhão nos anos seguintes.
Não será permitida a renegociação do Simples Nacional, e também não estão sujeitos ao programa débitos que já tenha sido objeto de parcelamento anterior, ou que esteja suspenso pela justiça.
As inscrições iniciaram em 16/09/2020 e se encerram em 29/12/2020, e devem ser realizadas pelo eCac preenchendo o requerimento do programa.
