No domingo dia 04/09/2022 o piso salarial da enfermagem foi suspenso com decisão cautelar do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Essa decisão tem validade até que os governos informem o impacto da lei, de forma detalhada e em até 60 dias.
Sendo assim os pagamentos com o novo piso salarial que deveria ser pago até dia 06/09, ficam suspensos.
Decisão do Ministro Barroso
A decisão foi em atendimento a um pedido de entidades do setor que, desde a aprovação do piso, falam sobre risco de demissão em massa de profissionais da enfermagem e de sobrecarga na rede.
Com as demissões em massa, a assistência por parte do Serviço único de Saúde (SUS) sofreria bastante, o que traria risco aumentado de piora na oferta de serviços de saúde, especialmente em hospitais públicos, Santas Casas e hospitais que fazem parte do SUS.
Apesar de sua decisão em favor da suspensão, o Ministro reconhece que tais questões constitucionais na ação são sensíveis:
"De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros".
"De outro lado, estão os riscos à autonomia dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde".
