06/11/2026

Refic 2026: contribuintes de Cascavel podem negociar dívidas com até 90% de desconto

A Prefeitura de Cascavel iniciou o Refic 2026, programa que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos municipais.

A negociação contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, inclusive débitos que já tenham sido parcelados anteriormente, estejam com parcelamentos ativos ou rescindidos ou sejam objeto de discussão administrativa ou judicial com o Município.

O prazo para adesão vai até 18 de dezembro de 2026.

Quais são os descontos do Refic 2026?

As condições variam conforme a forma de pagamento:

Pagamento à vista: desconto de 90% sobre juros e multas;
Pagamento parcelado: desconto de 50% sobre juros e multas;
Multas pecuniárias, como determinadas multas ambientais ou relacionadas a alvarás: possibilidade de desconto de 90% sobre o valor integral do débito.

Um ponto importante é que a legislação estabelece um limite para a concessão desses descontos. Quando esse teto for atingido, novas negociações com os benefícios do programa não poderão ser realizadas.

Por isso, quem pretende aderir ao Refic deve evitar deixar a regularização para os últimos dias.

Quais dívidas podem ser negociadas?

Entre os débitos contemplados pelo Refic 2026 estão:

IPTU;
ISS, incluindo débitos da construção civil, fixos, homologados e decorrentes de autos de infração;
ITBI;
Taxa de Coleta de Lixo;
Taxa de Verificação de Regular Funcionamento;
Taxa de Licença Sanitária;
Contribuição de Melhoria;
Cosip;
Autos de infração relacionados a alvarás e questões ambientais;
Multas aplicadas pelo Procon;
Multas decorrentes de infrações em licitações.

Além disso, dívidas que já passaram por parcelamento também podem, conforme as regras do programa, ser incluídas na negociação.

Como fazer a negociação?

O contribuinte pode aderir ao Refic 2026 de três formas:

Online: pelo portal cascavel.atende.net. Quem possui o carnê de IPTU em seu próprio nome pode acessar utilizando CPF e senha.

Presencialmente: junto à Secretaria de Finanças de Cascavel, com atendimento das 8h30 às 17h.

WhatsApp: pelo número (45) 3321-2218.

Nos casos em que o carnê não esteja em nome do contribuinte, poderá ser necessário apresentar documentação que comprove o vínculo com o imóvel.

Quais documentos são necessários?

Para pessoa jurídica

Contrato social ou estatuto social, com a última alteração registrada;
Documento de identificação do representante legal;
Procuração, quando a negociação for realizada por procurador.

Para pessoa física

Documento oficial de identificação;
Documento que comprove a propriedade ou posse legítima do imóvel, como matrícula atualizada, escritura pública ou contrato particular de compra e venda com firma reconhecida.
Quando o atendimento for realizado por terceiro, também poderá ser necessária procuração específica para a negociação do débito.

Atenção às parcelas após a negociação

A adesão ao Refic não encerra os cuidados com a regularização. Depois do acordo, é importante manter os pagamentos em dia.

O acordo poderá ser cancelado automaticamente em situações como:

não pagamento da parcela única até o vencimento;
falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não;
falta de pagamento de uma parcela quando todas as demais já tiverem sido quitadas.

Por isso, antes de formalizar a negociação, é importante avaliar a modalidade de pagamento que melhor se encaixa na situação financeira do contribuinte ou da empresa.

Não deixe para a última hora

O Refic 2026 representa uma oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem pendências com o Município de Cascavel com condições diferenciadas.

Além do prazo de adesão até 18 de dezembro, é importante considerar que existe um limite para a concessão dos descontos previstos no programa.

Sua empresa possui débitos municipais ou tem dúvidas sobre a regularização? Entre em contato com a equipe do Vanin Contadores. Podemos auxiliar na análise da situação e orientar sobre os próximos passos.