Disponibilização PPP Eletrônico
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde, para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.
Mas o que é o PPP?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico) é um documento histórico laboral do trabalhador que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Substitui os formulários anteriores, passando a ser utilizado para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004.
Possui previsão legal no art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (com redação dada pelas Leis nº. 9.528, de 1997 e 9.723, de 1998). O documento passou a ser exigido pela Previdência Social para a comprovação do tempo sujeito a condições especiais de trabalho a partir de janeiro de 2004, em meio físico (papel). Em junho de 2020 a previsão do PPP em meio eletrônico foi incorporada ao Regulamento da Previdência Social (RPS) pelo Decreto nº. 10.410.
Ainda preciso emitir o PPP em papel?
Para períodos trabalhados até 31/12/2022 ainda é necessário a emissão e entrega do PPP físico, e para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, o PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
O PPP eletrônico estará disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo Meu INSS a partir de 16/01/2023, data da implantação da referida versão.
Para acessar siga o passo a passo abaixo:
A) Acesse o "MEU INSS" (https://meu.inss.gov.br) e faça seu login com a mesma senha da CTPS Digital;
B) Clique em Serviços > Extratos, Certidões e Declarações > PPP Eletrônico - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
C) Selecione o vínculo e em seguida clique no ícone PDF para emitir o documento.
Em caso de não aparecer o PPP na consulta, é necessário aguardar até que a empresa envie o evento S-2240 contendo a informação de agentes nocivos ou informando que não há exposição.
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