O objetivo do projeto de lei 4.173/2023, apresentado pelo governo em agosto, é mudar a maneira como os investimentos realizados por indivíduos no exterior são tributados.
O projeto prevê impostos anuais em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts fora do Brasil, a partir de janeiro de 2024, com alíquotas progressivas que podem chegar a 22,5%, conforme demonstrado na imagem:
Além disso, o projeto permite o pagamento de um imposto de 10% sobre a diferença entre o valor de mercado e o valor real dos ativos no exterior.
Ainda estabelece regras para evitar a dupla tributação, permitir a compensação de perdas e determinar a titularidade dos bens e direitos em trusts.
O PL 4.173/2023 tramita em regime de urgência e deve ser votado pelo Congresso até o final de 2023.
