08/03/2024

Organize-se para a Declaração de IRPF 2024

A Receita Federal disponibilizou a IN RFB nº 2178 em 05/03/2024 com as orientações de como deve ser realizada a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício 2024 e ano-calendário 2023.

O calendário oficial para realizar a entrega da declaração é de 15/03/2024 até 31/05/2024.

Listamos algumas informações que são necessárias para a elaboração e entrega da declaração que você pode começar a providenciar, evitando assim problemas de última hora.

Quem deve declarar o imposto de renda?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2024, a pessoa física residente no Brasil que no ano de 2023:

I. recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;

II. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200.000,00;

III. obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

IV. realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

1. cuja soma foi superior a R$40.000,00; ou
2. com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

V. relativamente à atividade rural:

1. obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.119,50;
2. pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI. teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;

VII. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII. optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

IX. optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X. teve, em31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos art. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou

XI. optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

Quem está dispensado de enviar a declaração?

Está dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física desde que:

a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade acima;

b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos;

c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 800.000,00, em 31 de dezembro de 2023.

O que informar na declaração de imposto de renda?

Deve ser declarado todos os rendimentos que ocorreram em 2023, inclusive os rendimentos isentos e não tributados, como por exemplo o saque do FGTS e indenizações por acidente de trabalho, pagamentos de Plano de Saúde, recibos ou notas de despesas com hospitais, exames laboratoriais e dentistas, compra e venda de automóvel, imóvel, parcelas de empréstimos, mensalidades escolares, pensão alimentícia, dependentes, operações na bolsa de valores, entre outros.

Nem todas as despesas deduzem o imposto de renda, mas é essencial informar todos os valores.

Quais são os documentos necessários?

O contribuinte precisa reunir toda a documentação necessária para declarar o imposto de renda, destacamos abaixo alguns dos documentos que são utilizados para o preenchimento da declaração, mas nada impede que seu contador solicite mais documentos, tudo dependerá da situação de cada pessoa física.

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante residência, dados bancários);
• Informe de rendimentos (entregue pela empresa);
• Documentos pessoais dos dependentes (CPF obrigatório);
• Informe de rendimentos de aplicações ou extrato de aplicações;
• Comprovantes de despesas médicas (nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico caso não seja uma nota fiscal);
• Comprovantes de despesas com ensino;
• Documentação Plano de Saúde;
• Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados);
• Informe de rendimentos financeiros (fornecidos pelo banco);
• Recibos de pagamento de aluguel;
• Recibos de doações.

Agora que já temos o calendário oficial de entrega da declaração de imposto de renda, é importante começar a organizar a documentação que será enviada a seu contador, assim, é possível que a entrega da declaração seja realizada no início do prazo, o que garante a restituição do imposto de renda, se for o caso, nos primeiros lotes disponibilizados.

Ficou com alguma dúvida, entre em contato com seu contador.

E se você não tem um contador, estamos a disposição para atendê-lo.