As empresas brasileiras com 100 ou mais empregados já podem acessar o portal Emprega Brasil para preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo para inserir dados complementares vai até 31 de agosto de 2025, e a divulgação dos relatórios está prevista para setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres).
Trata-se de um documento criado para reunir informações sobre remuneração e critérios de promoção nas empresas. A ideia é dar maior visibilidade às diferenças salariais entre homens e mulheres em funções equivalentes, promovendo um debate mais consistente sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
A obrigatoriedade vale para empresas com 100 ou mais empregados. O envio é realizado de forma digital, diretamente pelo portal Emprega Brasil. As informações solicitadas envolvem:
Critérios usados na definição de salários e promoções;
Estrutura de cargos e funções;
Remuneração de homens e mulheres em funções equivalentes.
Após o prazo de complementação de dados, em 31 de agosto de 2025, o governo federal consolidará as informações. A previsão é que os relatórios sejam divulgados em setembro, tanto para consulta pública quanto para acesso dos próprios empregadores, que poderão visualizar as informações referentes à sua empresa diretamente no portal.
A desigualdade salarial de gênero ainda é uma realidade em diversos setores. Ao tornar essas informações públicas, o relatório permite mais transparência e incentiva empresas a avaliar suas próprias práticas internas.
Embora não traga soluções imediatas, a medida representa um passo importante para construir ambientes de trabalho mais justos e equilibrados.
O novo Relatório de Transparência Salarial coloca o tema da igualdade de gênero no centro das discussões corporativas. Para as empresas, além do cumprimento da exigência legal, é uma oportunidade de revisar políticas internas e fortalecer a imagem institucional perante a sociedade.
Fonte: MTE
