26/03/2021

Destinação de parte do IR para Projetos Sociais

Você sabia que pode destinar parte de seu imposto de renda para projetos sociais?

 

Isso mesmo, você pode contribuir para projetos sociais durante todo o ano ou no momento de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda.

E foi pensando no momento delicado que estamos vivendo com a Covid-19 que o Instituto GRPCOM, Grupo Marista e Instituto Positivo com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade e mais de outras 30 organizações lideram a campanha “Declare o Bem no seu Imposto de Renda”, com o objetivo de estimular a população paranaense a destinar parte de seu IR para projetos sociais.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto GRPCOM com ONGs do Paraná apontou que entre os meses de março a outubro de 2020 35% das organizações pesquisadas suspenderam suas atividades, enquanto 41% correm o risco de não conseguir se manter financeiramente nos próximos meses. O impacto das suspensões deixaria mais de 130 mil pessoas desassistidas pelos projetos.

 

Como fazer a destinação

Para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real é possível doar até o limite de 9% do IRPJ devido para os projetos aprovados:

  • 1% por meio da lei do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA);
  • 4% por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura;
  • 1% por meio da Lei do Idoso;
  • 1% por meio da Lei de Incentivo ao Esporte;
  • 1% por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);
  • 1% por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O abatimento para pessoas físicas é de até 8% do Imposto de Renda devido na declaração (apenas no modelo completo) se a doação ocorrer até o dia 31 de dezembro do ano base da declaração e pode ser destinado 6%, sendo dividido entre as leis: FIA/FUMCAD, Rouanet, Esporte e Idoso, e quando for doação via PRONON e PRONAS é possível que seja direcionado mais 1% para cada.

Quando a doação ocorrer no momento da declaração o percentual passa a ser de 3%, sendo destinado apenas para a lei FIA/FUMCAD e Fundo do Idoso.

Os recursos destinados são aplicados em projetos desenvolvidos em âmbitos municipais, estaduais e federais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em áreas de educação, saúde, lazer, entre outras.

Destacamos que a destinação só pode ocorrer para as entidades que estão cadastradas nos Conselhos Municipais ou projetos aprovados pelos Ministérios Federais respectivos, os quais fiscalizam como o dinheiro destinado está sendo aplicado, e assim analisam e definem as instituições sociais e projetos que podem receber as doações destinadas pelos contribuintes.

A regra também vale para quem quer fazer doações e tem imposto a ser restituído. Sendo que a pessoa física que fizer a doação receberá a restituição já descontado o percentual doado.

As doações também podem ser feitas através de aplicativos baixados em smartphones e tablets.

 

Converse com seu contador, doe parte do seu imposto e contribua para um país mais justo e igualitário.

 

 Fonte: https://bit.ly/3rqGRIc