De acordo com a Nota Técnica 2021.003, a partir de 12/09/2022 terá início a verificação da existência do GTIN nas notas fiscais eletrônicas, trata-se de um identificador para itens comerciais existente no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), que por sua vez é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN, por meio de regras de validação do Serviço de Autorização de Nota Fiscal.
Algumas mudanças estão previstas para as empresas que usam código de barras em seus produtos, o GTIN precisa estar atualizado junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), sob pena de ter as NF-e e NFC-e rejeitadas pela SEFAZ, caso esse requisito não esteja preenchido.
Mas o que é o GTIN?
GTIN significa “Global Trad Item Number”, ou Número Global de Item Comercial, é um identificador para itens que serão comercializados, anteriormente chamado de EAN, atribuído a qualquer produto ou serviço que pode ser precificado, pedido ou faturado. Para realizar vendas em marketplaces a empresa precisa ter o GTIN.
Esse cadastro é controlado e desenvolvido pela organização internacional GS1, que o define como um termo “guarda-chuva”, ou seja, através dele é descrita toda a identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais, sejam produtos ou serviços.
Quem é responsável pelo cadastro GTIN?
A responsabilidade de realizar o cadastro do GTIN junto a GS1, que é a instituição responsável pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de produtos GTIN, é dos proprietários das marcas. Em nosso país a GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação é a responsável pelas atribuições solicitadas.
O que é o CNP e como funciona?
O Cadastro Nacional de Produtos é uma plataforma gerida pela GS1 Brasil, com o intuito de manter em um único ambiente as informações técnicas dos produtos, além de gerar os códigos de barras de cada item. Com isso é possível manter uma base única de dados, evitando duplicidade e desperdício de tempo em pesquisas.
Para ter o produto cadastrado no CNP o fabricante precisa ser associado a GS1 Brasil, assim como obter o GTIN, e a responsabilidade pelo cadastro é do dono da marca, na página https://cnp.gs1br.org/.
Produtos sem o código de barras cadastrado não existem no mercado, isso se deve ao fato de que é esse cadastro que identifica o produto em todos os processos de compra, do estoque até o ponto de venda.
Como cadastrar um produto no CNP?
Após a confirmação da associação a GS1 Brasil, clique em Cadastrar novo produto e selecione a opção GTIN que precisa, conforme a necessidade do produto, preencha as informações solicitadas em cada etapa e observe as que são obrigatórias como: Tipo de produto, marca, país de origem e estado, NCM, CEST e GPC também são obrigatórios. Com todos os campos preenchidos basta clicar em Gerar GTIN e pronto, o código está cadastrado e apto a ser utilizado.
Fique atento as informações específicas do seu produto no momento do cadastro, sempre que possível pesquise no órgão regulador do seu segmento quais são estas informações.
Fonte:
https://cnp.gs1br.org/login?redirect=/#how
https://www.dominioatendimento.com:82/mw/faces/noticia.html?noticia=139595
