A Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC) é um formulário automatizado de fiscalização, que tem como finalidade mensurar o grau de conformidade da pessoa supervisionada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, estabelecidas nas normas vigentes.
A AVEC 2021 tem início em 26/07/2021 e será direcionada para os segmentos de joias, pedras e metais preciosos, de bens de luxo ou de alto valor, e de promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas. Ficando de fora o segmento de fomento comercial ou mercantil (factoring) que foi alcançado pela AVEC 2020.
Mesmo tendo a finalidade declaratória, as informações prestadas devem refletir a real situação da pessoa supervisionada.
Ao receber uma AVEC, fica disponível no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) uma notificação e ainda é enviado um aviso para os endereços de e-mail cadastrados no sistema.
É necessário estar atento as notificações e avisos gerados pelo sistema, já que existe um prazo para abertura do formulário da avaliação e outro prazo para o preenchimento e envio das respostas. Após o encerramento desses prazos o formulário não estará mais disponível.
As respostas serão analisadas e a pessoa supervisionada receberá um feedback que lhe permite entender o grau de cumprimento das suas obrigações, podendo ser:
- uma confirmação de finalização da AVEC sem recomendações, em caso de controles adequados;
- em caso de inadequações de baixo risco, é enviado a confirmação de finalização da AVEC, juntamente com uma lista de recomendações do Coaf, sendo uma recomendação sem acompanhamento;
- quando as inadequações sejam de maior risco é enviado uma lista de recomendações do Coaf e um prazo para que sejam adotados os procedimentos necessários para a adequação das inconformidades encontradas, sendo necessário o envio novamente do formulário de AVEC, no intuito de identificar se as recomendações foram seguidas, considerada uma recomendação com acompanhamento.
Fonte:
Guia de preenchimento AVEC: https://www.gov.br/coaf/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guia-de-preenchimento-da-avec_2021_julho_2021.pdf/view
