Empresas associadas a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) e AMIC (Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná) possuem o respaldo para abrirem seus estabelecimentos no dia 14 de novembro, feriado do Aniversário de Cascavel.
A decisão que garante esse direito foi obtida pelas associações em 2019, estando em vigor até o momento.
Sonia Xavier, presidente da AMIC comenta que “é muito importante que o associado se informe sobre a convenção coletiva em vigor para averiguar exatamente as obrigações que terá ao decidir que seu estabelecimento funcione normalmente no dia 14”.
Quanto ao dia 15 de novembro, por ser feriado nacional, é necessário que as empresas verificarem se existe algum acordo com o sindicato que representa a categoria de trabalhadores, existindo esse acordo, é importante observar todas os direitos trabalhistas previstos.
Para as empresas associadas a ACIC está garantido o direito de atendimento ao público nos dias 14 e 15 de novembro, o comércio precisa observar a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, seguindo a cláusula 24 que trata sobre trabalho em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Para os demais setores, é necessário observar o que dispõe em sua Convenção Coletiva de Trabalho, com relação ao trabalho em feriados.
Fonte:
https://www.acicvel.com.br/noticia/1901
https://amicpr.org.br/noticia/1589/empresas-associadas-a-amic-pr-podem-funcionar-no-dia-14
