PUBLICADO DECRETO MUNICIPAL COM NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Publicado dia 4 de abril de 2020.

DECRETO Nº 15.361 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
(…)

DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas, durante o período de 06 de abril a 12 de abril de 2020, as
seguintes atividades:
I – Clubes, academias, jogos e competições esportivas;
II – Feiras livres, com exceção da feira do pequeno produtor, nas condições previstas
no presente decreto
III – Parques infantis e casas de festas e evento;
IV – Festas de qualquer natureza (baladas, casamentos, formaturas, aniversários
e demais confraternizações);
V – Atividades ao ar livre, visitação a parques, lago municipal, ginásios e
zoológicos;
VI – Cursos presenciais;
VII – Casas noturnas, boates e congêneres.
VIII – Shopping Centers;
IX – Bares, lanchonetes, sorveterias e congêneres;
X – O uso de salões de festas privados e a realização de festas em condomínios
residenciais ou associações;
XI – Estabelecimentos de banho e tosa de animais.

Art. 2º A suspensão a que se refere o artigo 1º deste decreto não se aplica aos
seguintes estabelecimentos:
I – Farmácias, observando as recomendações constantes no anexo deste decreto;
II – Prestadores de serviços de saúde, dentistas, médicos, fisioterapeutas e
fornecedores de insumos de importância à saúde;
III – Serviços funerários
IV – Serviços postais;
V – Transporte e entrega de cargas em geral;
VI – Transporte de numerário;
VII – Distribuidores de gás;
VIII – Lojas de vendas de água mineral;
IX – Estabelecimentos que vendam alimento para animais ou preste atendimento
médico veterinário, incluindo o banho terapêutico;
X – Salões de beleza, salões de cabelereiro, esmalterias, clínicas de estética e afins,
observando as recomendações constantes do anexo do presente decreto;
XI – Outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelo Gabinete do
Prefeito, Secretários Municipais de Saúde, do Desenvolvimento Econômico e
Procurador Geral do Município.

§ 1º Os estabelecimentos referidos no “caput” deste artigo deverão adotar as
seguintes medidas:
a) intensificar as ações de limpeza;
b) disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;
c) divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;
d) no que couber, observar as orientações contidas no anexo deste decreto.

Art. 3º A suspensão de atividades comerciais e prestação de serviços que trata o
art. 3º do Decreto nº 15.313/2020 deve ser observado até dia 06 de abril de 2020,
quando estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço devem dedicar-se à
higienização, organização e preparação dos locais de trabalho, com objetivo de
implantar e/ou aprimorar as medidas de prevenção à transmissão do Covid-19,
adotando sistema de controle de entrada de pessoas, sinalização e orientação aos
clientes, bem como outras medidas elencadas no anexo deste decreto.

Art. 4º A partir do dia 07/04/2020, os prestadores de serviços, autônomos e
estabelecimentos comerciais, podem exercer atividades, desde que preencham os
seguintes requisitos:
a) Que as atividades exercidas não estejam elencadas no art. 1º
b) Possuam até 9 colaboradores;
c) Cumpram as medidas de prevenção descritas no Anexo deste decreto.

Parágrafo primeiro. O atendimento presencial ao público em estabelecimentos
comerciais e/ou prestadores de serviço, não mencionados expressamente neste
decreto ou que não cumpram os requisitos elencados no caput, continua suspenso
até 12 de abril de 2020, podendo, no entanto, manter atendimento (trabalho remoto)
por meio de aplicativos, Internet, telefone ou outros instrumentos similares e os
serviços de entrega de mercadorias (delivery).

Art. 5º Os estabelecimentos industriais e de construção civil com número de
funcionários, maior ou igual a 50 (cinquenta), deverão intensificar os cuidados
preventivos ao combate a Covid-19, inclusive no transporte de seus colaboradores,
realizar escalonamento em horários de refeições, entrada e saída de funcionários,
observando, no que couber, as orientações contidas no anexo deste decreto.

Art. 6º Para as empresas e/ou industrias com mais de 100 empregados, recomenda-se que adquiram testes rápidos qualitativos IGG e IGM, para realizar em seus
empregados. Havendo casos positivos devem ser notificados à Vigilância
Epidemiológica do Município

Art. 7º A partir do dia 07/04/2020, os restaurantes poderão funcionar, no período
diurno, inclusive aos domingos, com atendimento ao público e consumo no local,
desde que observe as seguintes condições:
a) com restrição de sua capacidade 50% de sua capacidade de atendimento;
b) observe as orientações contidas no anexo deste decreto.

Parágrafo primeiro. No período noturno poderão funcionar, mas somente para de
entrega de refeições – delivery ou drive-thru, observando o horário de funcionamento
até as 22h.

Parágrafo segundo. Os restaurantes localizados em shopping center podem
funcionar somente para de entrega de refeições (delivery), observando o horário de
funcionamento até as 22h.

Parágrafo terceiro. Os restaurantes populares continuam com atividades
suspensas

Art. 8º As padarias, panificadoras e confeitarias, poderão funcionar, inclusive aos
domingos, observando as seguintes regras:
a) Não poderão manter mesas e cadeiras ou fornecer produtos para consumo no
local do estabelecimento;
b) Horário de funcionamento das 7h às 20h;
c) Observe as orientações contidas no anexo deste decreto

Art. 9º Os serviços de food truck poderão funcionar somente com os serviços de
entregas, sendo vedado o atendimento presencial e com horário de funcionamento
exclusivamente das 7h às 22h;

Art. 10 Os hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias,
hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, poderão
atender seus clientes, observando as seguintes condições:
a) horário de funcionamento das 8h às 20h, de Segunda-feira à Sábado;
b) limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto por pessoa, conforme sua
capacidade de estoque;
c) com restrição de 50% de sua capacidade de atendimento e ampliando as medidas
preventivas;
d) orientar os clientes que observem o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros
entre as pessoas, especialmente nas filas.
e) observar as orientações contidas no Anexo deste decreto.

Art. 11 As lojas de conveniência, inclusive aquelas localizadas junto aos postos de
combustível, não poderão manter mesas e cadeiras ou fornecer produtos para
consumo no local do estabelecimento e deverão observar o horário de
funcionamento das 6h às 20h.

Art. 12 Os postos de comercialização de combustíveis e derivados poderão atender
das 6h às 20h, ampliando as medidas de prevenção, adotando no que couber as
orientações contidas no anexo deste decreto.

Parágrafo único. Os estabelecimentos localizados às margens das rodovias que
poderão funcionar sem restrições de horários

Art. 13 As Casas Lotéricas poderão atender ao público, desde que restrinjam o
atendimento ao público em seu interior e adotem medidas para manter
distanciamento mínimo de dois (2) metros entre as pessoas que estiverem nas filas,
devendo disponibilizar álcool gel 70% e intensificar os cuidados de higiene.

Art. 14 Os serviços públicos de notas e registros (cartórios) deverão prestar serviços
observando as regras contidas no Provimento nº 95/2020 expedido pelo Conselho
Nacional de Justiça.

Art. 15 Os Bancos, Cooperativas de Crédito e demais Instituições Financeiras,
poderão atender ao público, preferencialmente em salas de autoatendimento e, no
caso de beneficiários de programas sociais (bolsa família, INSS, etc) poderão ser
atendidos forma excepcional e contingenciada no ambiente interno das agências,
adotando medidas para manter distanciamento mínimo de dois (2) metros entre as
pessoas que estiverem nas filas, devendo disponibilizar álcool gel 70% e intensificar
os cuidados de higiene em cada um dos terminais de autoatendimento;

Art. 16 As atividades religiosas deverão observar apenas atendimento
individualizado e assistencial, sendo vedada qualquer modalidade de reunião,
encontro ou atividade que caracterize aglomeração de pessoas.

Art. 17 A Feira do Pequeno produtor poderá exercer atividades na forma de drivethru.

Art. 18 Os hotéis e motéis no Município de Cascavel deverão restringir em 50%
(cinquenta por cento) sua capacidade de hóspedes, ampliando as medidas
preventivas e realizando o controle diário de hóspedes, com disponibilização a
Vigilância Epidemiológica, se solicitado.

Art. 19 O Terminal Rodoviário Doutora Helenise Tolentino permanecerá fechado até
12 de abril de 2020.

Art. 20 O serviço de transporte coletivo deverá garantir o atendimento aos
trabalhadores da saúde e serviços essenciais, observando que os passageiros
mantenham a distância entre si (uma pessoa por banco) e o uso obrigatório de
máscara (cirúrgica ou artesanal)

Art. 21 Ficam suspensas, por prazo indeterminado, as aulas em escolas e CMEIS
da Rede Pública Municipal.

Art. 22 Recomenda-se à toda a população o uso de máscaras artesanais (feitas de
tecido, como TNT ou outros), de forma individual e sempre que necessário saírem
de suas casas, com a higienização frequente das mãos, uso de soluções
antissépticas à base de álcool em gel a 70%, desinfecção de superfícies,
distanciamento social, entre outras.

Art. 23. As demais condições estabelecidas no Decreto 15.313/2020 permanecem
inalteradas.

Gabinete do Prefeito Municipal,
Cascavel, 05 de abril de 2020

Leonaldo Paranhos,
Prefeito Municipal

Thiago Daross Stefanello, Luciano Braga Côrtes,
Secretário Municipal de Saúde Procurador Geral do Município