Medidas emergenciais do BNDES

Publicado dia 14 de maio de 2020.

Está disponível no site do BNDES informações sobre capital de giro que destaca perguntas e repostas sobre a linha de crédito da medida emergencial que visa reduzir os impactos do Coronavírus.

 Listamos algumas informações extraídas do site citado que podem auxiliar no entendimento destas linhas de crédito.

Capital de Giro – BNDES Crédito Pequenas Empresas

A oferta de capital de giro foi expandida com pelo menos R$ 5 bilhões disponibilizados para as micro, pequenas e médias empresas, sendo que esta linha de crédito pode ser solicitada por empresas com faturamento anual de até R$300 milhões, até a data de 30/09/2020, tendo como limite para financiamento até R$ 70 milhões por ano.

Esta linha de crédito nos moldes citados tem o objetivo de oferecer crédito rápido e de forma flexível, reduzindo assim os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus, sobre os empreendedores, além de contribuir para a manutenção dos empregos e renda no Brasil.

O site disponibilizou uma lista com os agentes credenciados na concessão do financiamento ao capital de giro e a atuação de cada agente. Além de ser possível acessar um tira dúvidas sobre esta linha de crédito, como por exemplo se é necessário apresentar algum projeto para a adesão ao financiamento.

Capital para a Folha de Pagamento – Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Esta é uma linha de crédito destinada a finalidade de pagamento da folha salarial dos empregados, a taxa de juros é de 3,75% ao ano, e o financiamento deve ser pago em 36 meses, sendo que os 6 primeiros meses são de carência, e os demais 30 meses de efetivo pagamento.

O valor a ser financiado é a totalidade da folha de pagamento da empresa, pelo período de 2 meses, mas o valor de pagamento por empregado é limitado a 2 salários-mínimos (R$2.090,00), sendo que para os empregados que recebem acima deste valor a empresa deve pagar a diferença que ultrapassar os dois salários-mínimos.

As empresas que aderirem ao financiamento do Programa Emergencial de Suporte a Empregos não poderão rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho pelo período de tempo em que a folha for financiada, sendo assim uma garantia de emprego pelo período de financiamento da folha e pelo mesmo período de tempo após o final do financiamento, ou seja, se o financiamento for de 2 meses, o empregado tem a garantia de emprego por 4 meses.

Para fazer a adesão ao financiamento da folha de pagamento procure o gerente de contas de sua empresa e confirme se seu banco é credenciado para a concessão do financiamento. Lembrado que o prazo para adesão ao financiamento é 30/06/2020.

Suspensão de Pagamentos – Operações Indiretas

 Esta solução pode ser conhecida também como “Renegociação Emergencial”, e permite a suspensão do pagamento de prestações que venceriam entre abril de 2020 a setembro de 2020, permitindo a renegociação de prestações que tiveram operações realizadas com recursos do BNDES, por meio de agente financeiro, exceto:

  • Operações renegociadas no âmbito das Leis nº 9.138, de 29.11.1995; nº 9.866, de 09.11.1999; e nº 10.437, de 25.04.2002 (securitização de dívidas agrícolas), e as no âmbito da Lei n° 11.775, de 17.09.2008;
  • Operações que tenham sido honradas pelo Fundo Garantidor para Investimentos (BNDES FGI) ou por outros fundos garantidores;
  • Operações que sejam passíveis de pagamento de subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e/ou de bônus de adimplência, tais como os Programas Agropecuários do Governo Federal (Pronaf, Pronamp, Moderfrota, Moderinfra, Moderagro, ABC, Inovagro, Prodecoop, PCA e Procap-agro); e
  • Dívidas cuja última prestação tenha vencimento entre os meses de abril de 2020 (inclusive) e setembro de 2020 (inclusive).

Nos casos de operações de comércio exterior, as empresas interessadas devem entrar em contato com o agente financeiro com o qual a operação foi contratada. Embora essas operações não estejam contempladas no âmbito da Linha Renegociação Emergencial, a linha BNDES Exim Pré-embarque também passou a permitir a suspensão de pagamentos.

Ressalta-se ainda que, para as operações da linha BNDES Exim Pré-embarque que venceriam entre março e dezembro de 2020, o prazo de embarque foi automaticamente prorrogado em seis meses.

As operações da linha BNDES Exim Pós-embarque, em que o devedor é empresa estrangeira, não estão contempladas na renegociação emergencial. No entanto, as empresas estrangeiras podem adotar o processo usual de pleitear a renegociação nos moldes tradicionais, em que os pleitos são analisados caso a caso.

A suspensão do pagamento só pode ser solicitada ao banco onde o empréstimo cujos pagamentos quer suspender foi contratado.

Fonte: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-credito-pequenas-empresas