Decreto Municipal nº 15.621/2020 autoriza retomada de atividades em Cascavel – PR

Publicado dia 23 de agosto de 2020.

O novo Decreto prevê que parte dos alunos da rede particular de ensino retornem as aulas presenciais, as universidades podem retomar as aulas a partir de 30 de setembro, os alunos do ensino médio a partir de 14 de setembro e os do 9º ano do ensino fundamental a partir de 28 de setembro.

Cursos presenciais técnicos, profissionalizantes, de idiomas e aulas práticas de ensino superior podem funcionar com restrição à 50% da capacidade de público prevista no laudo do corpo de bombeiros/alvará de funcionamento, observando distanciamento entre os alunos, álcool em gel, higienização dos ambientes e material utilizado a cada turma, diversas agendas com horários que não conflitem entre saída e entrada dos alunos no decorrer do dia, para evitar aglomeração de pessoas, não compartilhar equipamentos de uso individual entre alunos. Há recomendação para não atendimento às crianças até 12 anos incompletos e idosos.

Estão liberados para atendimento os cinemas da cidade, desde que respeitadas as medidas de distanciamento social, limitação de público, higienização de poltronas entre as sessões e com uso de máscaras.

O transporte coletivo para idosos com o “cartão-isento” será liberado das 09h às 11h e das 14h às 16h, enquanto o cartão estudante está liberado apenas para estudantes da rede particular de ensino. O serviço deverá funcionar com seus veículos transportando no máximo 70% da capacidade de cada veículo, com sinalização no chão do ônibus da distância mínima entre os passageiros, uso obrigatório de máscara e disponibilização de álcool em gel 70% aos usuários.

Os veículos de transporte escolar privados deverão reforçar as medidas de higienização do interior dos automóveis e o sistema de ar condicionado, respeitar o limite de ocupação de 50% de sua capacidade, com uso obrigatório de máscara por todos os integrantes do veículo.

Casas de festas e eventos estão autorizadas a funcionar desde que observadas as medidas sanitárias, realização de dois eventos por semana, mantendo ambientes bem ventilados e proibir a pista de danças.

As festas em condomínios residenciais e associações ficam a critério dos responsáveis pelo condomínio ou associação, desde que mantidas as medidas de distanciamento entre mesas e seja mantido o uso de máscaras e de álcool em gel.

As boates e locais semelhantes permanecem proibidos.

As academias, estúdios de Pilates, espaços destinados aos esportes individuais, clubes sociais e academias privativas de condomínios residenciais, podem atender com restrição de público de 50% de sua capacidade.

É recomendado o acesso a hipermercados, supermercados, mercados, padarias e lojas de alimentos em geral para crianças a partir de 12 anos, a recomendação serve também para as lojas de conveniência e atividades religiosas.

As empresas deverão adotar em relação aos seus colaboradores:

– Recomendar aos colaboradores para que sejam evitados deslocamentos ao trabalho por meio de qualquer alternativa de transporte que permita a aglomeração de pessoas, flexibilizando os horários de entrada e saída;

– Qualquer que seja o meio de transporte, o colaborador deverá fazer a higienização completa das mãos ao adentrar no estabelecimento;

– Implementar pausas na rotina de trabalho para que os trabalhadores realizem a higienização das mãos;

– Os empregadores deverão fornecer máscaras faciais, as quais deverão ser utilizadas também no deslocamento casa-trabalho/trabalho-casa, bem como outros EPIs (Equipamento de Proteção Individual) conforme preconizado neste decreto, orientando quanto a forma correta de uso;

– O recebimento de materiais, mercadorias, insumos e matéria-prima, deve ser realizado em horários específicos, evitando o contato direto entre os colaboradores e entregadores. Ao final do recebimento, as embalagens primárias (caixas, sacolas, etc.) deverão ser descartadas e todos os produtos higienizados, para então serem acondicionados no interior do estabelecimento;

– Os colaboradores que apresentarem quaisquer dos seguintes sintomas: febre, tosse, congestão nasal, dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta, dores no corpo e dor de cabeça, deverão ser orientados a buscar atendimento nas unidades de saúde e de pronto atendimento;

– Recomenda-se aos empregadores que sejam instaladas divisórias entre as estações de trabalho dos colaboradores e nos balcões e mesas de atendimento aos clientes;

– Recomenda-se que seja realizada a aferição da temperatura corporal dos colaboradores no início e final do expediente, preferencialmente através de termômetro digital infravermelho ou similar.

Fonte: Leis Municipais – https://bit.ly/2QiBNFH