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Coronavírus – COVID-19

Publicado dia 18 de março de 2020.

Lei nº 13.999 de 18/05/2020 – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Lei nº 13.998/2020 amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial
Prorrogação dos prazos de vencimentos dos parcelamentos efetuados no âmbito da RFB e da PGFN
Medidas emergenciais do BNDES
Decreto Municipal nº 15.424 e nº 15.425 – Novas atividades que podem ter atendimento a partir de 05/05/2020
Medida Provisória 905/2019 REVOGADA
Decreto Municipal nº 15.396/2020 – Altera as atividades que podem ter atendimento a partir de 22/04/2020
Lei 13.988/2020 – Renegociação de dívidas contraídas junto a União
Portaria Conjunta nº 9.381/2020 – Medidas de auxílio neste momento de pandemia do Coronavírus COVID-19
Auxílio Emergencial

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