Carnaval não é feriado nacional, fique por dentro dos direitos de quem trabalha na data

Publicado dia 14 de fevereiro de 2020.
Embora muitos brasileiros folguem na segunda e terça-feira de carnaval, a data não é feriado nacional. Definidos por lei federal, os feriados nacionais são apenas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

O carnaval só é considerado feriado nos estados ou municípios onde há lei específica nesse sentido, como é o caso do Rio de Janeiro. No Paraná, por exemplo, não é feriado. Ou seja, nas cidades em que não haja lei determinando o feriado, as empresas podem decidir que os empregados trabalhem normalmente.

Caso a empresa opte por conceder folga aos empregados, não poderá haver qualquer tipo de desconto na remuneração mensal. Existe a possibilidade de o empregador acertar com os empregados meios de compensação de jornada durante o carnaval, como a realização de horas extras em outros dias de trabalho dentro do mesmo mês (observando a legislação vigente), acordos com a participação do sindicato da categoria para a troca do dia ou banco de horas.