contato@vanin.com

(45) 2104-7000

(45) 98842-2233

02/02/2021

Carnaval é feriado?

Fevereiro chega e as pessoas se perguntam: Será que vou folgar no “feriado de carnaval”?

É inevitável não pensar nesta folga não é mesmo? Mas o que nem todas as pessoas sabem é que o carnaval não é feriado, conforme a Portaria nº 430 de 30/12/2020.

Em alguns estados e cidades o Carnaval é considerado feriado, isso é possível devido a legislação estadual ou municipal especifica que determine essa data em seu calendário de feriados. E ainda a Convenção Coletiva de Trabalho pode determinar que nesta data seja considerado folga para os empregados. Se não houver lei ou cláusula na CCT determinando o feriado, as empresas podem decidir que os empregados trabalhem normalmente.

Caso a empresa opte por conceder folga aos empregados, não poderá haver qualquer tipo de desconto na remuneração mensal. Existe a possibilidade de o empregador acertar com os empregados meios de compensação de jornada durante o carnaval, como a realização de horas extras em outros dias de trabalho dentro do mesmo mês (observando a legislação vigente) ou acordos com a participação do sindicato da categoria para a troca do dia ou banco de horas.

Devido a pandemia do Covid-19 em 2021 as comemorações do carnaval estão sendo suspensas em diversos estados e municípios, como por exemplo em Ponta Grossa e Maringá no estado do Paraná.

Ainda deve-se observar os usos e costumes da empresa. Se nos anos anteriores houve a dispensa dos empregados na terça-feira de carnaval, o ideal seria continuar procedendo da mesma forma, já que a justiça do trabalho pode entender como um “direito adquirido” o trabalhador folgar nesse dia.

A Portaria nº 430 de 30/12/2020 define como Feriados Nacionais as datas:

1º de janeiro, Confraternização Universal;

2 de abril, Paixão de Cristo;

21 de abril, Tiradentes;

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho;

7 de setembro, Independência do Brasil;

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida;

2 de novembro, Finados;

15 de novembro, Proclamação da República;

25 de dezembro, Natal.

Os demais feriados municipais ou estaduais devem ser estabelecidos em legislação específica.